Preencher o Contencioso

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1. O Estado Liberal correspondente ao período do século XVIII e XIX e pode ser caracterizado como o  período do pecado original bem como pela presença do sistema do ______________. No qual há uma confusão entre administrar e julgar. 

2. Os liberais preocupavam-se em __________ a administração através de leis. No domínio que restava já a administração podia fazer o que entendesse.

3. Em França após o acórdão de Cadot (1889), de forma progressiva, começaram a surgir duas seções dentro do ____________; uma consultiva que dava pareceres; outra judicial que resolvia litígios. 

4. No inicio do século XX, em __________, funcionava no Tribunal de Justiça uma câmara e uma sala do contencioso administrativo mas não havia um Supremo Tribunal Administrativo. Havia uma integração das duas jurisdições num único órgão. 

5. Até 1977, cumprir, executar uma sentença era um poder __________ da administração portuguesa. Uma vez que não havia nenhuma forma de obrigar a administração a cumprir as sentenças. 

6. No ordenamento português até 1976, havia uma lógica administrativa no funcionamento do __________, que do ponto de vista jurídico, era um órgão administrativo autónomo que se integrava na presidência do Conselho de Ministros e estava na lei orgânica do Ministério da Justiça. 

7. É nas _________ que encontramos as grandes regras e grandes princípios em matéria de direito administrativo. 

Respostas:

1. Administrador-Juiz

2. Limitar

3. Conselho de Estado

4. Espanha

5. Gracioso

6. Supremo Tribunal Administrativo

7. Constituições