DO INFERNO AO PARAÍSO: A DANTESCA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (2ª PARTE - PRINCÍPIOS)

CANTO III

O Aluno, perdido numa jurisdição escura, erra nela durante toda a lição. Saindo com a alvorada de Código em riste, começava a folheá-lo, tateando periclitantemente cada página, cada artigo e cada título, quando lhe atravessam a passagem uma pantera – qual querela doutrinária -, um leão – qual incongruência jurisprudencial - e uma loba – qual ensejo revisionista -, que o repelem para a escura jurisdição. Aparece-lhe, então, a imagem de Vasco, que o reanima de um só sopro de boa-fé e se oferece a tirá-lo de lá, fazendo-o passar pelo Inferno e pelo Purgatório. A Reforma, depois, o guiará ao Paraíso. O Aluno o segue.

Tanto que o vejo nesse grão deserto,

— “Tem compaixão de mim” — bradei pávido —

“Quem quer que sejas, sombra ou homem certo!”

“Homem sou” tornou-me — “mas mais, jurista,

Aqui chegado à jurisdição escura

Para te afiar o tato, limpar a vista.

“Sei que estamos em Novembro,

Era retardada para cimentar a cal,

Mas aqui estás, se doutamente me lembro,

Para florescer viçoso, a bem e não a mal;

Por sinal trago a tuba principesca,

E os princípios contenciosos serão a cal

Que te alumiará a jurisdição escura,

Para que hoi’j um ordenamento uno

Seja luz que não cessa, mas perdura.”

“— Oh! Vasco, tu és a tempestade

Donde em rajadas brota a razão”

Disse, curvando muy timido a fronte. —

“Ó dos juristas luz, honra, eminência!

Valham-me o longo estudo, o amor profundo

Com que em teu livro procurei ciência!

Sê cortês para com es’teu Aluno,

Trespassa-lhe a doce luz do saber,

E com princípios torna-o Uno.”

Atenderei solícito ao teu pedido,

E, sem mais demora, guio-te então,

Pla justa via de que sairás enriquecido:

Na pirâmide que acolá enxergas, olhai,

Sei cume bifurcante, que impressiona:

Daí Legalidade e Igualdade sai,

Como flui o divino alimento

De um seio maternal bicéfalo,

Pois do Contencioso são sustento;

Nunca olvidái que a Administração

Cumpre o Direito e jamais o profere,

Pois tal negligência recai na Traição.

Nunca olvidai que a Administração

Não vive do iníquo privilégio,

Mas da equi-tutela do cidadão.

Do caudal dessa pirâmide, cinco

Rios, quais imperadores da vera Roma,

Brotam dardejantes, com muy afinco.

O primo, promoção processual

O chamam, engloba o grão princípio

Do pedido, que em aliança conjugal

Com o princípio da promoção

Alternativa e da bel-liberdade

De iniciativa, presidem à Ação.

Tal impulso nasce na manjedoura

Privada da volição demandante

E jamais noutra qualquer ditadora.

Como de Augusto seguiu Tibério,

Assim seguem os princípios contextuais

Do processo, eivados em louvor e Império.

Avultam aqui o princípio da solução

Do pleito litigioso e dessa

Destra economia processual,

Que visam do foro Contencioso

Expurgar todo o vil atrito formal:

Que disso seja o Administrador cioso!

No âmbito contextual, ainda temos

A vinculação do mestre julgador

Ao pedido, assim, terna, vemos como

Tal adstrição às causas de pedir

Se estende, por valores tutelares

Do ex-administrado, para garantir

Que o Estado jamais maniatará

A Ação Administrativa, pois olvidando

A sua submissão ao mesmo Direito

Relembrando inda que a estabilidade  

Objetiva da instância impera

Como regra final de fidelidade.

Como a História a todos nos leciona,

A Tibério subsumiu-se Calígula,

Assim flui a lição que só impressiona,

Quem do esteio faz terra pantanosa.

Por isso então, falarei da condução

Processual, em seu matiz azul e rosa.

Desse princípio da tipicidade

De formas e atos, desse princípio

Da consonância e proatividade,

Desse princípio da grã adequação

Formal da tramitação da contenda,

Desse princípio da devolução

Facultativa, destarte suficiência

Discricionária, desse princípio do

Contraditório e da audiência,

Desse se princípio do dispositivo,

Que com a boa-fé da jus-composição

Unirá o lado ativo e passivo,

Nessa lógica de cooperação

Que do irmão Processo Civilista

Conhecerás a forte construção,

Todos por idêntico norte remam:

Garantir uma unânime defesa

Dos direitos particulares que vençam.

Isto, quer pela previsibilidade

Do trâmite da ação contenciosa,

Quer p’la sua célere simplicidade.

Isto quer p’la remissão volitiva

Da iniciativa contenciosa,

Quer p’la proteção da parte passiva.

Como a Calígula, Cláudio seguiu,

Também assim os princípios probatórios

Constituem o largo tetro rio.

Colmatando do dispositivo

Seus extravagantes excessos,

Surge o inquisitório, muy altivo.

Pois que toda a iusta prova valerá,

A sua universalidade garantida

Foi, p’la jurisdição, que a abraçará

Amante probatória se revela

A lógica da livre apreciação

Cujo douto sopro enfona a vela

Da embarcação com rigor subd’vidida,

Com vista a que o ónus probatório

Se reparta, qual Salvação prometida.

Por Cláudio moveu-se o ímpio Nero,

Mas sem desprimor agora invoco

Os princípios derradeiros, que enumero:

O formalismo do processo deseja

Que a observação da plana forma scripta,

Conste da juscontenciosa bandeja.

Também assim a decisória publicidade,

Secundada de fundamentação,

Encerram o trinco desta fraternidade.

Pois assim, do edifício bicéfalo

Da Administração, soerguemos cinco

Princípios que serão o mago encéfalo

Da razão – esquematiza-os então,

Pois de muito te valerão, valorosos

Valores, cauterizando a Administração.”

O Aluno, então, absorto em ciência e razão, procura arquitetar a douta esquematização.

Aluno: Pedro da Palma Gonçalves

Número: 140114032