Reforma de 2004 – Um (breve) poema

A reforma do Contencioso

Iniciada no novo século

Resultou de procedimento longo e atribulado

Apenas em 2004 acabado

Foram várias as questões infra-estruturais reguladas

Da organização dos TAF ao âmbito da jurisdição administrativa

E foi estabelecido um regime jurídico dos meios processuais em matéria

Principal, cautelar e executivas

Deu-se a constitucionalização da Justiça Administrativa

Por muitos há muito reclamada

Com um hábil salto da tradição francesa

Para a aproximação de um modelo de raiz germânica

Nascimento de uma nova relação

Entre o juiz administrativo e a Administração

Pode agora as suas decisões executar

E a Administração condenar!

Os tribunais administrativos funcionam como verdadeiros tribunais

Sua existência e autonomia plenamente justificadas

Com a enumeração d´um conjunto de matérias

Da competência exclusiva dos tribunais administrativos e fiscais

É agora um contencioso de plena jurisdição

Estruturado com o intuito de proporcionar

Efectiva tutela a todo o cidadão

Que com a Administração queira litigar!

Vasto leque de Providências Cautelares

Para o cidadão solicitar

Todas as que se mostrem adequadas a assegurar

A utilidade da sentença a proferir na ação principal instaurada pelos particulares

Reforma globalmente positiva, ainda que incompleta

É por isso preciso manter a psicanálise em dia

E não esquecer

Que ainda há muito a fazer!

Inês Bragança Gaspar (140114020)

Referências:

• Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo – Diogo Freitas do Amaral e Mário Aroso de Almeida (3ª Edição, 2004)

• Intervenção do Conselheiro Manuel Santos Serra na Sessão de Abertura do Seminário Reforma do Contencioso Administrativo/A Nova Justiça Administrativa – 17 de Fevereiro de 2005

• O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise – Vasco Pereira da Silva (2ª Edição, 2009)