Mixórdia pseudo-ordenada do Contencioso

Mixórdia pseudo-ordenada do Contencioso

Breve história em poesia

 

Viviam em difícil relacionamento,

O direito administrativo e o direito constitucional.

Em dependência recíproca e interligado alinhamento,

Numa reconstrução permanente, entram no Estado Pós-Social.

 

O baptismo de 1976 com a Constituição

É, em simultâneo, a confirmação:

Do Contencioso Administrativo a jurisdicionalização e

Do direito de acesso à Justiça Administrativa a consagração.

 

Para acompanhar a "terapia constitucional"

Temos de saber toda a evolução.

Desde 1976 originário à situação actual

O tratamento do Contencioso Administrativo na Constituição.

 

Em 1982, era a nossa Constituição o sempre compromisso

De rupturas sucessivas e complexas.

Aparece um novo modelo jurisdicionalizado e subjectivo, isso, e

Novas visões do Contencioso e do acto administrativo anexas.

 

O compromisso dinâmico

Deixava muitos em pânico.

Consagrou-se o dever de fundamentar.

E impugnação contenciosa também se estava a aperfeiçoar.

 

A nova vertente de protecção jurídica individual

Trouxe a concepção democratizada de acto administrativo.

Em 1984, novidades relevantes de forma fulcral

Deixaram por fazer meio caminho... algo pejorativo.

 

Com jurisdição própria os tribunais administrativos e fiscais,

Em 1989 houve uma radical transformação.

Um desdobramento do acesso à jurisdição em dois direitos fundamentais

E igualdade entre os particulares e a administração.

 

O conteúdo do direito de acção popular

A revisão de 1989 decidiu densificar.

Um STA esquizofrénico era fraco de lutar

E tribunais especializados eram necessários procurar.

 

Em 1997, houve um novo modo de garantia constitucional,

O acesso à justiça administrativa estava quase como a actual.

No entanto, a reforma era urgente e exigia devoção

Ainda que à Constituição se juntasse a europeização.

 

Apareciam muitos diplomas avulsos e continuados.

Uns também com problemas de inconstitucionalidade.

Em 2000, iniciaram-se procedimentos legislativos atribulados

E discussões públicas importantes (embora com demasiada formalidade).

 

Temos um balanço global de reforma positivo,

Com progresso significativo.

Hoje, precisamos de atenção à prática realidade.

Grandes perspectivas existem: só falta a vontade!